Existe um momento curioso na história da regulação farmacêutica que aconteceu nos anos 1990. As principais agências do mundo (que por décadas haviam construído seus próprios sistemas, seus próprios formulários, suas próprias exigências) sentaram juntas com a indústria e decidiram que o caos não estava servindo a ninguém.
O resultado dessa decisão recebeu o nome de CTD, sigla utilizada para Common Technical Document. Esse é o padrão que organizou o dossiê regulatório e que está na base de tudo que veio depois, incluindo sua versão eletrônica, o eCTD.
O problema que o CTD resolveu
Antes do CTD, preparar um dossiê para submissão era um trabalho que se repetia do zero para cada mercado. A estrutura que a FDA esperava era diferente da EMA, que era diferente do Japão. Os mesmos dados clínicos precisavam ser reorganizados, renomeados, reapresentados.
Felizmente, não havia nada de errado com os dados em si. O problema era puramente de formato. Infelizmente, esse problema consumia uma quantia enorme de recursos, tanto em tempo quanto em dinheiro, além da atenção e desgaste de equipes técnicas que poderiam se dedicar a outras coisas.
O CTD atacou esse problema na raiz quando definiu uma estrutura única, organizada em cinco módulos, que qualquer agência do mundo poderia aceitar.
Os cinco módulos
A lógica dos cinco módulos é elegante porque separa o que é universal do que é regional.
O Módulo 1 é o único que varia por país. Ele contém os documentos administrativos, como formulários da agência local, bulas no idioma do país, certificados, correspondências. Cada agência define o que precisa estar aqui.
Os Módulos 2 a 5 são iguais em todos os países. É aqui que fica o conteúdo científico do dossiê.
O Módulo 2 contém os sumários e visões gerais. É onde especialistas da empresa sintetizam, de forma narrativa, o que está nos módulos técnicos mais extensos. O revisor da agência muitas vezes começa aqui antes de mergulhar nos dados brutos.
O Módulo 3 é sobre qualidade e o que a indústria chama de CMC (Chemistry, Manufacturing and Controls). Está aqui tudo sobre como a substância ativa é produzida, como o produto final é fabricado, quais são as especificações de qualidade, os dados de estabilidade.
O Módulo 4 traz os estudos pré-clínicos: farmacologia, toxicologia, metabolismo em animais e modelos laboratoriais. São os estudos que precedem os testes em humanos e que precisam demonstrar que o produto tem um perfil de segurança aceitável para avançar para a próxima fase.
O Módulo 5 é onde estão os estudos clínicos, basicamente os testes em humanos. Para um medicamento inovador, esse módulo pode conter dezenas de estudos cobrindo desde as primeiras doses em voluntários saudáveis até grandes ensaios clínicos de Fase III com milhares de pacientes.
O que o CTD não era
O CTD definiu o que vai no dossiê e como esse conteúdo é organizado, mas não definiu como esse dossiê seria entregue eletronicamente, como as atualizações ao longo do tempo seriam gerenciadas, ou como a agência processaria o que recebesse.
Isso ficou para o eCTD, que nada mais é do que a implementação eletrônica do CTD. O eCTD pegou a estrutura de cinco módulos e adicionou tudo que era necessário para transformá-la em um formato digital funcional: a hierarquia de pastas, o arquivo XML que serve de espinha dorsal, as regras de nomeação de arquivos, os mecanismos de atualização incremental.
O CTD padronizou o conteúdo e o eCTD a embalagem.
Essa distinção parece técnica, mas importa muito na prática. Uma equipe que entende que está gerenciando conteúdo dentro de uma estrutura definida, não apenas ‘preenchendo um formato’, toma decisões muito mais inteligentes sobre como organizar seus documentos internamente.
E quando chega a hora de submeter, essa diferença aparece.
Nos próximos posts, vamos entrar nos detalhes do eCTD — como ele funciona, o que mudou na versão 4.0, e o que tudo isso significa para quem precisa submeter dossiês à ANVISA, à FDA ou à EMA.
